O programa tem como objetivo garantir segurança jurídica aos moradores do município por meio da regularização fundiária de lotes urbanos com problemas de documentação. A ação é voltada especialmente àqueles que buscam organizar a situação legal de seus imóveis e conquistar o direito à moradia de forma definitiva e legalizada.

Durante o evento, Marcio Sakai, representante da empresa Sagaz, destacou que o lançamento do programa segue os parâmetros da Lei Federal nº 13.465, que estabelece diretrizes para a regularização fundiária urbana em todo o país. “O Programa Regulariza Terenos é uma iniciativa da Prefeitura para regularizar toda a cidade. Estamos iniciando com um mutirão de cadastros nas áreas da AGEHAB e, em paralelo, já vamos atuar na região central. Começaremos pelas pesquisas das matrículas nos cartórios e logo após a etapa de topografia das áreas urbanas. O objetivo é entender as irregularidades existentes e traçar um planejamento para que, em até três anos, todo o município esteja regularizado”, explicou Sakai.

O lançamento representa um pontapé inicial importante para que Terenos se torne referência estadual em regularização fundiária, promovendo dignidade e estabilidade para os moradores, além de valorizar o desenvolvimento urbano de forma planejada e legal.