A PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido de investigação encaminhado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) a respeito do asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.
Condenada a 15 anos de prisão pela Justiça peruana por lavagem de dinheiro, em caso que envolveu a empreiteira brasileira Odebrecht, Nadice desembarcou em São Paulo na quarta-feira (16), após viajar em um avião das FAB (Força Aérea Brasileira), autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ofício foi protocolado no dia 17 de abril e cobra apuração sobre os fundamentos jurídicos e as circunstâncias do ato, que autorizou a entrada de Heredia e do filho menor de idade no Brasil, mesmo após ela ser condenada pela Justiça peruana por lavagem de dinheiro.
No documento enviado ao procurador-geral Paulo Gonet, o parlamentar alerta para o risco de o Brasil virar refúgio para condenados por corrupção com ligações diretas com crimes investigados em território nacional.
Sanderson ainda pediu a responsabilização de agentes públicos que possam ter cometido ilegalidades e a eventual revogação do asilo político, caso ele tenha sido concedido em desacordo com a legislação brasileira.
Dinheiro da corrupção
Desde então, nenhuma resposta foi dada pela PGR, o que tem provocado reações entre parlamentares. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) anunciou nas redes sociais que também vai acionar judicialmente o governo federal, exigindo providências quanto à concessão do asilo e, especialmente, quanto ao uso de um avião da FAB para buscar Nadine Heredia na embaixada brasileira em Lima.
“Foi uma operação paga com dinheiro público, para beneficiar uma condenada por corrupção. Vamos cobrar”, disse.
O episódio gerou forte repercussão política. O Ministério das Relações Exteriores confirmou, no dia 16, que Heredia e o filho haviam desembarcado em solo brasileiro após a concessão do asilo no dia anterior — poucas horas após a sentença de 15 anos de prisão proferida pela Justiça peruana.
"O asilo da corrupta do Peru pode derrubar LULA e o PT de uma vez por todas", reforçou Gustavo Gayer em postagens nas redes sociais.
O governo brasileiro justificou o ato com base em “questões humanitárias”, segundo declarou o ministro Mauro Vieira.
A ex-primeira-dama nega as acusações, mas foi apontada como beneficiária de repasses ilícitos da Odebrecht e do governo de Hugo Chávez.
A permanência do silêncio por parte da PGR sobre o caso, somada à falta de explicações detalhadas do Executivo quanto à logística com recursos da FAB, amplia o mal-estar entre o Congresso e o Palácio do Planalto.
Parlamentares da oposição querem impedir que o Brasil seja visto como um abrigo institucionalizado para condenados por corrupção na América Latina.
Imprensa peruana critica decisão de Lula sobre asilo para Nadine Heredia
Os principais jornais do Peru repercutiram de forma negativa a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conceder asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.
Desde quinta-feira (17) até sábado (19), os jornais do Peru trazem matérias e artigos de opinião questionando a decisão do governo brasileiro.
O tabloide Trome usou uma foto de Lula ao lado da ex-primeira-dama e fez uma dura crítica ao governo brasileiros: “Corruptos se protegem”.
Assim como os jornais La Razon e El Correo, o tablóide traz uma entrevista com representantes da ONG Transparência Internacional classificando a decisão do governo Lula de “retrocesso no combate à corrupção na América Latina”.
Os jornais e portais peruanos relembram a denúncia contra a esposa do ex-presidente Ollanta Humala, que foi condenada a 15 anos de prisão após a Justiça entender que ficou comprovado que o casal presidencial recebeu US$ 3 milhões da empreiteira brasileira de forma ilícita para o financiamento de campanhas eleitorais em 2006 e 2010. (Com agências locais e internacionais)