Empresas que prestam serviços como água, energia, internet e TV por assinatura podem ser obrigadas a adotar novas medidas de segurança em Mato Grosso do Sul. A proposta é do deputado estadual Roberto Hashioka (União), que apresentou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 74/2025, com o objetivo de proteger o consumidor e evitar golpes.

A ideia é simples: toda vez que um funcionário da empresa for até uma residência ou comércio — seja para ler o medidor, fazer manutenção ou outro atendimento — o cliente precisa ter como confirmar se a pessoa é realmente da empresa.

Essa identificação poderá ser feita por aplicativo, plataforma digital ou outro sistema seguro, com nome completo, número funcional e foto atualizada do trabalhador.

A regra vale para empresas que operam sob concessão, permissão ou autorização do Estado. Isso inclui companhias de telefonia, internet, TV a cabo, gás encanado, fornecimento de água e energia, entre outras.

Hashioka explicou o motivo da proposta: “Tem muita gente se passando por funcionário para enganar e aplicar golpe. Com essa medida, o consumidor poderá conferir quem está ali na porta. Isso ajuda a evitar crimes como furtos e estelionatos, além de dar mais segurança para as famílias”, disse o parlamentar.

Segundo ele, a medida também traz mais responsabilidade às empresas, que terão que garantir meios fáceis para o consumidor fazer a verificação. “É transparência, é proteção, é segurança para quem está em casa. Esse é o objetivo”, completou Hashioka.

O projeto segue agora para análise na CCJ) (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa.