As oficinas “Pena Justa” têm como objetivo apresentar os fundamentos, princípios e metodologias do plano nacional para os estados e o Distrito Federal, promovendo a aproximação entre as unidades federativas e as diretrizes da execução penal. O evento tem duração de dois dias, totalizando 12 horas de atividades, divididas entre exposições teóricas e oficinas práticas.
As discussões são conduzidas por especialistas renomadas na área: a doutora Stephane Silva de Araújo, diretora da Escola Nacional de Serviços Penais da Senappen, doutora e mestre em Educação pela UFPEL (Universidade Federal de Pelotas), bacharel em Direito e licenciada em Pedagogia; e a doutora Luísa Bertrami D’Angelo, pós-doutoranda e doutora em Psicologia Social pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Ambas trazem vasta experiência e conhecimento para o desenvolvimento das atividades.
Durante a abertura, a diretora da Espen Nacional destacou o compromisso da Senappen em interiorizar o Plano Pena Justa, levando conhecimento e diretrizes a todos os estados. “Precisamos entender do que se trata a ADPF 347, o que é o Plano Pena Justa e como ele pode impactar a realidade de cada unidade federativa”, afirmou. Segundo ela, a oficina permite que os participantes analisem a realidade local e sistematizem boas práticas já existentes, além de identificar novas ações necessárias para melhorar o sistema prisional nos próximos três anos.
A doutora Luísa D’Angelo complementou explicando a história dos planos de reforma do sistema prisional. “A qualificação dos servidores, por exemplo, é uma meta antiga, já mencionada desde 1920. O Plano Pena Justa não traz apenas novidades, mas sim um arranjo que convida os profissionais do sistema a contribuírem ativamente com soluções”, ressaltou.
Compromisso com a melhoria do sistema
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, que participou da abertura da oficina, elogiou o compromisso dos policiais penais. “Nossos servidores são implacáveis na missão de custodiar e ressocializar, principalmente por meio de políticas públicas voltadas ao trabalho, educação, saúde e religiosidade, além das ações de segurança”, destacou. Ele ainda reforçou a importância da elaboração de um plano estadual robusto para transformar a realidade prisional do estado.
O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques ressaltou a importância da união de esforços para amenizar os desafios do sistema prisional. “Sabemos que não é possível eliminar todos os problemas, mas podemos criar um ambiente diferente, mais justo e eficiente”, afirmou.
Já o defensor público Cauhê Urdiales enfatizou o papel fundamental dos servidores do sistema prisional, muitas vezes trabalhando em condições adversas. “Vocês garantem que o sistema continue funcionando, assegurando ordem e segurança. Esta oficina é uma oportunidade para fortalecer o diálogo e construir soluções conjuntas para um sistema mais justo”, pontuou.
Representando o Governo do Estado, o secretário-executivo de Justiça da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro, reforçou que já teve uma prévia discussão com o secretário da Senappen, André Garcia, sobre a questão do sistema penitenciário. “Não só do nosso estado, mas também tivemos a oportunidade de ouvir dele sobre a situação de outros estados. E nos trouxe sua tranquilidade de saber, que o nosso estado está muito bem no contexto geral”, elogiou.
Mato Grosso do Sul tem seis meses para apresentar seu plano estadual ao Supremo Tribunal Federal, com suporte da Senappen. O objetivo é unir forças para desenvolver e executar o melhor plano possível, dentro de um prazo razoável, para aprimorar o sistema prisional local.
A “Oficina Pena Justa” reforça a necessidade de discussão ampla sobre a realidade prisional brasileira, trazendo servidores, especialistas e representantes de diversas instituições para debater soluções e caminhos para um sistema penitenciário mais eficiente e humanizado.
