O contrato do Consórcio Guaicurus com a Prefeitura de Campo Grande será alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que promete esmiuçar a prestação do serviço de transporte público na capital.

O pedido já foi protocolado na Câmara Municipal pelo vereador Júnior Coringa (MDB) e conta com o apoio de outros dez parlamentares.

A principal alegação para a instauração da CPI é a necessidade de investigar o descumprimento de cláusulas contratuais pelo Consórcio Guaicurus.

Para Coringa, é essencial que a sociedade tenha acesso aos números reais da concessionária.

“A população quer transparência sobre a gestão do transporte público e entender se os dados divulgados pelo Consórcio condizem com a realidade”, argumentou.

O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), explicou que o requerimento será analisado pela Procuradoria da Casa, que tem um prazo mínimo de 48 horas para dar seu parecer. Apesar de ter autonomia para decidir sobre a continuidade da CPI, Papy indicou que a proposta deve ser levada ao plenário para votação.

Se submetida ao crivo dos vereadores, a abertura da CPI exigirá ao menos 15 votos favoráveis, ou seja, a adesão de mais quatro parlamentares além dos 11 que já assinaram o pedido. Caso aprovada, a comissão será composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade das bancadas na Casa.

A CPI terá como foco averiguar eventuais falhas na prestação do serviço público, possíveis prejuízos contratuais e a aplicação de medidas cabíveis, incluindo a rescisão do contrato. Um dos pontos centrais da investigação será a frota de ônibus, que, segundo Coringa, está envelhecida e não segue o limite máximo de cinco anos de uso estipulado no contrato.

O parlamentar também defende o fim do monopólio do transporte coletivo na cidade e a abertura do mercado para outras empresas e até para vans atenderem trajetos negligenciados pela concessionária.

A criação da CPI sinaliza um movimento de pressão sobre a administração do transporte público, tema recorrente de insatisfação popular. O desfecho da investigação pode trazer impactos significativos para o sistema de mobilidade urbana de Campo Grande.

Assinaram o pedido os vereadores: Coringa, Ana Portela (PL), Fábio Rocha (União); Jean Ferreira (PT); Landmark (PT), Maicon Nogueira (PP), Rafael Tavares (PL), Luiza Ribeiro (PT), André Salineiro (PL), Flávio Cabo Almi (PSDB) e Ronilço Guerreiro (Podemos).