Esta é a terceira vez que Moraes nega um pedido semelhante. Waldir Neves e Ronaldo Chadid, também conselheiros afastados na mesma operação, tiveram seus pedidos negados anteriormente.

Na decisão, Moraes destacou a complexidade do processo e a gravidade dos fatos apurados, que “colocam em xeque a atividade fiscalizatória da Corte de Contas e a credibilidade de suas decisões”. A defesa de Neves argumentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou a análise da revogação das medidas cautelares, mas Moraes pontuou que o STF entende que não há excesso de prazo quando a demora é justificada pela complexidade do caso.

Operação Terceirização de Ouro

A Operação Terceirização de Ouro, deflagrada em 2022, investiga a suposta contratação indevida de empresas por meio de licitações fraudulentas no TCE-MS. A operação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, de 2021.

Operação Casa de Ouro

Em julho de 2024, a Polícia Federal deflagrou a Operação Casa de Ouro, que mirava uma organização criminosa especializada em fraude de licitações e desvios de recursos públicos. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em Campo Grande e identificou transações imobiliárias ocultas e movimentações financeiras suspeitas. A Casa de Ouro é a terceira fase da Operação Mineração de Ouro.