A audiência contou com a participação de trabalhadores, empregadores, especialistas e membros da sociedade civil, que discutiram as implicações da jornada de trabalho 6×1, que determina um dia de descanso a cada seis dias trabalhados. A proposta também está sendo analisada na Câmara dos Deputados, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca promover a redução da carga horária.

O debate foi conduzido pela presidente da Comissão, vereadora Luiza Ribeiro. A audiência foi aberta ao público, que pôde contribuir com sugestões, críticas e opiniões sobre o tema.

A vereadora Luiza Ribeiro, que propôs o debate, destacou a importância da redução da jornada de trabalho para promover o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. “A redução da jornada é fundamental para equilibrar a vida profissional e pessoal dos trabalhadores. Além de beneficiar a saúde física e mental, pode trazer maior eficiência para o serviço público e para as empresas. É nosso dever como legisladores abrir espaço para essa discussão e construir soluções que atendam às demandas da sociedade”, afirmou.

A professora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Ynes da Silva Félix, ressaltou a importância de se repensar o trabalho remunerado, considerando também a realização pessoal dos trabalhadores. “Os trabalhadores não são mercadorias. Então, é preciso considerar que o trabalho tem que trazer esse componente. O trabalho remunerado não se limita a satisfazer as necessidades materiais dos trabalhadores, mas tem que aspirar uma realização pessoal em suas vidas. A redução da jornada traz um impacto favorável a empresa e ao Estado. Um trabalhador que não entra no processo de fadiga, que não se utiliza do trabalho de uma maneira que prejudica sua saúde é mais criativo. É um descanso produtivo. Um trabalhador descansado produz mais”, explicou.

A supervisora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Andreia Ferreira, também reforçou a importância de se pensar na qualidade de vida dos trabalhadores. “A vida deve ser além do trabalho. É uma iniciativa muito feliz. Estamos falando de direitos humanos, e as pessoas têm direito a ter qualidade de vida em todos os aspectos. Os trabalhadores não estão se recusando trabalhar, mas estão pedindo condições cidadãs para que eles possam executar seus trabalhos”, afirmou.

Por outro lado, o advogado trabalhista Felipe Simões, que representou a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), fez um contraponto, destacando os custos que a redução da jornada pode gerar, especialmente para pequenos e microempresários. “A redução da jornada de trabalho gera um custo. Ao pequeno e microempresário, há um aumento de 20% no custo do trabalho. A PEC não traz uma contrapartida do Governo. Acredito que essa não é a maneira mais adequada de reduzir a jornada de trabalho. Não sou contra qualquer alteração na jornada, mas o modo que foi colocada nessa PEC não contempla a instrumentalidade correta para que tenhamos essa redução”, afirmou Simões.

A questão dos custos também foi levantada por Fernando Camilo de Carvalho, gerente de relações sindicais da Fecomércio (Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul). Segundo ele, a redução da jornada sem redução de salários traria impactos financeiros para as empresas.

“Embora valorizemos as iniciativas que promovam o bem-estar dos trabalhadores, a imposição de uma redução de jornada, sem redução de salários, implica nos custos operacionais das empresas. Esse aumento pressionaria ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais. Seria inviável em todos os sentidos. O setor público hoje não dispõe de servidores suficientes para atender a demanda. Se o expediente passar a ser 6 horas por 4 dias, o setor público não tem condições para sustentar isso. Ele vai ter que criar impostos. A indústria vai aumentar o custo de produção, impactando no custo ao consumidor”, argumentou.

Alexandre Cantero, superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, destacou a importância de refletir sobre as relações de trabalho e os avanços sociais necessários. “Será que essa jornada que temos adotado está no caminho certo? Economistas diziam que o Brasil ia quebrar se adotasse a Lei Áurea. Fomos o último país do mundo a abolir a escravatura. A redução da jornada de trabalho não é apenas uma questão de conforto do trabalhador contra a livre iniciativa. Temos que virar essa chave das nossas relações sociais para que a gente avance para o futuro”, afirmou.

A Proposta de Emenda à Constituição de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) propõe uma alteração no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição. A mudança visa reduzir a jornada de trabalho, limitando-a a 8 horas diárias e 36 horas semanais, em vez da jornada atual de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Segundo a vereadora Luiza Ribeiro, com 103,6 milhões de trabalhadores ocupados no Brasil e um índice de desemprego de 6,2%, o menor em anos, a redução da jornada se torna estratégica para ampliar o bem-estar social do trabalhador.

Jeozadaque Garcia