A juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que ordenou a prisão do cantor Gusttavo Lima, já enfrentou acusações de manipulação arbitrária na distribuição de processos criminais provenientes de inquéritos policiais. Essas informações são da Folha de S.Paulo.

A detenção de Gusttavo Lima aconteceu durante a Operação Integration, a mesma que levou à prisão da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.

Em janeiro de 2014, a juíza tornou-se alvo de uma representação, apresentada pela direção da subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Vitória de Santo Antão (PE), onde ela atuava naquele tempo.

No período em que foi publicado no site da OAB-PE, Washington Luís Macêdo de Amorim, que na época era o presidente da OAB de Vitória de Santo Antão, afirmou que a distribuição de processos deveria ser feita por sorteio, “não da forma impositiva que a juíza Andrea Calado da Cruz vem determinando, sem amparo legal”.

A nota prossegue afirmando que uma funcionária judicial teria resistido à diretriz da juíza, seguindo a orientação do juiz diretor do foro. No entanto, ela teria sido “coagida moralmente pela magistrada a proceder de forma irregular”, prossegue a nota.

“Depois de despachar uma prisão processual no mesmo processo, ao verificar uma arguição de sua suspeição nos autos, a juíza teria ainda determinado a lavratura de uma certidão falsa, dando inverídica informação de que o sistema de distribuição forense estava fora do ar no momento do aforamento do inquérito”, diz o texto.

O então presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, afirmou que a conduta da juíza era “incompatível com a dignidade da magistratura, bem como fere os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade”.

Procurada, a juíza diz que, durante seus 21 anos de magistratura, “quase todos desses anos dedicados à área criminal, sempre atuei de forma independente e convicta, ciente de que minha única subordinação é à Constituição Federal e às leis do país.”

Ela prossegue: “No exercício dessa função, é natural que, por vezes, decisões desagradem criminosos e aqueles que não respeitam o Estado de Direito”.

“No entanto, para quem exerce o seu mister com isenção e devoção à Justiça, isso não intimida nem desvia do caminho da verdade e da aplicação da lei”, acrescenta. “A Justiça deve prevalecer, e o compromisso com a verdade e a equidade continuará sendo a diretriz da minha atuação.”