Há um ano, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deu a largada em uma missão – mobilizar e conscientizar os 79 municípios do Estado de que cada criança, desde a sua concepção, precisa ser protegida e ter os seus direitos garantidos pelo poder público. Um levantamento do TCE-MS revela que quase 100% dos municípios entenderam a importância em garantir os direitos das crianças com idade entre zero e 6 anos de vida e já estão trabalhando na elaboração e implementação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).
O 2º Seminário “A Primeira Infância e o Município” realizado na manhã desta sexta-feira, 30 de agosto, no Bioparque Pantanal, contou com a presença de autoridades, instituições parceiras do Programa Integrado, gestores públicos, do conselheiro Marcio Monteiro e dos conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira e Patrícia Sarmento que, juntos, participaram da grande festa de celebração, consolidando o primeiro ano de trabalho.
“O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância comemora um ano e, desde então, muitos avanços foram conquistados. E hoje, com a parceria do Governo do Estado, queremos crer que no próximo ano, talvez, não tenhamos mais nenhuma criança fora da sala de aula. A garantia dos direitos constitucionais de nossas crianças compete ao poder e ao gestor público, ao governador, prefeitos, vereadores e também ‘é da nossa conta’ a boa qualidade dos serviços oferecidos às nossas crianças, e por isso o TCE-MS está inserido neste Programa. Temos muito a comemorar, mas também ainda temos muito a fazer”, declarou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva, veio a Campo Grande prestigiar o 2º Seminário e destacou a importância do Programa. “Um Programa inédito e pioneiro que é modelo para os demais Tribunais de Contas do País e para os gestores públicos do Brasil. A primeira infância é um tema sempre atual porque o tempo da criança é hoje, e esse programa do TCE-MS é referência. Por isso aplaudimos a Corte de Contas de MS que sai na frente liderando essa tão importante ação”.
O defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparini, reforçou sua satisfação pela parceria da Defensoria Pública com o Tribunal de Contas no projeto. “O Programa da Primeira Infância é um marco em Mato Grosso do Sul, é um marco nacional e a atuação nossa, integrada com as outras instituições, realmente promoveu transformações, até internas na própria Defensoria, como a articulação entre os nossos núcleos de trabalho sempre priorizando a primeira infância, no atendimento, no acolhimento à criança de zero a 6 anos, transformando não só a vida da população, mas também dos defensores e defensoras”.
Outro momento emocionante do evento foi o lançamento do livro “Ações Integradas para a Garantia dos Direitos da Primeira Infância – do planejamento ao controle”, que tem o prefácio assinado pela conselheira aposentada do TCE-MS, Marisa Serrano. A obra reúne 17 artigos científicos, escritos por 34 autores, entre servidores da Corte de Contas e de parceiros do projeto.
A mesa da solenidade foi composta pelas seguintes autoridades: presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos; presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva; o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini; a juíza Melyna Machado Mescouto Fialho (TJMS); o prefeito de Jaraguari, Edson Nogueira representando a Assomasul; o presidente da UCVMS, Jeovani Vieira; a procuradora de Justiça, Vera Vieira, representando o MPMS e o procurador de contas substituto, Matheus Pleutim, que representou o MPC-MS.
Painel
“A Primeira Infância: Avanços e Perspectivas” foi o tema central do painel que contou com a participação da secretária Municipal de Educação de Vitória (ES), Juliana Roshner Vianna Tomiati, que abordou o tema “Primeira Infância: Uma experiência em Vitória – ES”; do secretário Municipal de Educação de Cultura e Desporto de Alcinópolis – MS, Jesus Aparecido de Lima, e Izabella Grégory de Resende (Urban 95), que explicaram sobre “A implementação de políticas públicas para a Primeira Infância em Alcinópolis”; e do secretário Municipal de Educação de Campo Grande – MS, Lucas Henrique Bitencourt, que falou sobre “A intersetorialidade do PMPI do município de Campo Grande-MS”.
“O maior desafio da intersetorialidade do Plano Municipal da Primeira Infância é olharmos para a criança e também para o orçamento. E o Tribunal de Contas com o Programa fomenta essa organização, de que a criança precisa estar no orçamento da gestão pública. Podemos ter uma série de projetos, mas isso precisa estar projetado na LOA, no PPA para que possamos discutir e fazer essa intersetorialidade e conseguirmos avançar”, pontuou o secretário Lucas Bitencourt.
