Com foco na efetividade e transparência no controle externo e interno de suas ações, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul sai à frente das demais Cortes de Contas do País com a criação de uma ferramenta inédita, utilizada na coleta de informações para as avaliações do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).

O ciclo de avaliações de 2024 teve início no dia 2 de junho, e o prazo de envio das avaliações para a Atricon é até o dia 15 de julho, por meio do Sistema Aprimore.

O aplicativo QAtc 2024 foi desenvolvido pela equipe de Governança Estratégica (CGE) do TCE-MS, utilizando a plataforma no-code AppSheet, sem a necessidade de uso de códigos para sua aplicação. A ferramenta é compatível tanto para computadores quanto para celulares, facilitando o acesso e a interatividade.

De acordo com o chefe da Consultoria de Governança Estratégica (CGE), Geanlucas Júlio de Freitas, o aplicativo QAtc 2024 foi projetado para simplificar e aprimorar os processos de coleta e análise de dados, possibilitando uma gestão mais eficiente das avaliações do MMD-TC.

“Com funcionalidades que permitem uma administração mais eficaz e interativa, o aplicativo QAtc 2024 se destaca por facilitar a inserção de evidências, a discussão de estratégias para atender aos critérios de avaliação, e a organização e monitoramento de ações. O uso do novo aplicativo tem se destacado como elemento fundamental no atual ciclo de avaliações”, explica Geanlucas.

Para melhor entender, o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) é o principal instrumento de avaliação do projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), criado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o objetivo de promover maior transparência e gestão nas Cortes de Contas do País, melhorando a prestação de contas e a acessibilidade das informações, fortalecendo a cidadania por meio de uma fiscalização mais efetiva.

O MMD-TC inclui um questionário abrangente contendo 472 tópicos, que devem ser meticulosamente documentados e avaliados pelas Comissões de Avaliação e de Qualidade de cada Corte de Contas. O processo não apenas mede a eficiência e eficácia das operações, mas também assegura a aderência às diretrizes estabelecidas pela Atricon. No TCE-MS, o questionário está sendo respondido por 21 setores através do aplicativo QAtc 2024 pelo.

A chefe interina da Consultoria de Gestão Estratégica, Ariene Castro, destaca que o aplicativo do TCE-MS consolida todas as evidências [informações, dados] coletadas, e que neste ciclo de avaliações, a coleta compreende o período de agosto de 2022 até agosto de 2024. “Cada chefe de setor, além de preencher o questionário, precisa anexar documentos que comprovem as atividades realizadas em todo esse período, visto que a avaliação da Atricon acontece a cada dois anos. O aplicativo faz a consolidação das evidências coletadas em cada setor e todos esses dados e evidências, que estão sendo coletados por meio do aplicativo, vamos encaminhar para a Atricon já no próximo dia 15 de julho”, enfatiza Ariene Castro.

A visita técnica dos integrantes das subcomissões da Garantia da Qualidade da ATRICON no TCE-MS, está prevista para os dias 2 e 3 de setembro de 2024.

QATC

O Programa Qualidade Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) objetiva uniformizar e integrar os métodos de controle dos Tribunais de Contas brasileiros, preservando as características das áreas de jurisdição de cada uma das instituições.

O QATC, principal ação da Atricon para o aprimoramento do sistema, é composto por três projetos: Resoluções-Diretrizes, Marco da Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e Boas Práticas dos Tribunais de Contas.

As Resoluções-Diretrizes são instrumentos aprovados a partir de ampla discussão com membros e técnicos dos Tribunais de Contas brasileiros e dão publicidade às diretrizes a serem adotadas como referência no exercício do controle externo, subsidiando a melhoria dos processos, produtos e serviços.

Por sua vez, o MMD-TC é uma ferramenta que, para além de possibilitar a medição do desempenho dos Tribunais de Contas brasileiros, promove o contínuo aprimoramento do sistema nacional de controle externo.

Já as Boas Práticas têm por objetivo promover o intercâmbio de experiências exitosas e de técnicas e sistemas relevantes à sociedade, estimulando as atividades de cooperação de conhecimentos entre os Tribunais de Contas.

Assim, o QATC busca fortalecer o sistema nacional de controle externo e contribuir para que os Tribunais de Contas atuem de maneira harmônica e uniforme, aprimorem a qualidade e a agilidade das auditorias e dos julgamentos, valorizem o controle social e ofereçam serviços de excelência à sociedade, a partir de padrões de fácil implementação e avaliação.