Municípios que já iniciaram o preenchimento de informações sobre saneamento básico ganharam mais alguns dias para concluir o procedimento e evitar problemas no acesso a recursos do governo federal.
O prazo para finalizar a declaração no Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico) foi prorrogado até 23 de setembro.
A medida vale para municípios e prestadores de serviços que já haviam iniciado o processo.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) alerta que manter a declaração em dia é importante porque a regularidade no Sinisa está entre as condicionantes para acesso a recursos federais destinados ao setor.
As informações que precisam ser prestadas são referentes ao ano-base de 2025 e ajudam a traçar um diagnóstico dos serviços de saneamento oferecidos à população.
O levantamento reúne dados sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, além das informações do módulo de gestão municipal.
No caso do módulo de gestão, a responsabilidade pelo preenchimento é exclusivamente do próprio município.
Com a prorrogação, as administrações municipais e os prestadores que ainda não finalizaram o procedimento têm até o próximo dia 23 para revisar e concluir o envio das informações. O Ministério das Cidades também disponibiliza orientações para auxiliar os responsáveis pelo preenchimento.
