A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) começou a analisar proposta que autoriza a doação de uma área de 16,9 hectares ao município de Corumbá para implantação de um projeto habitacional.
O terreno deverá ser utilizado na construção de moradias e integra o planejamento municipal que prevê 1,5 mil unidades habitacionais nos próximos quatro anos.
O imóvel pertence ao Estado e está localizado no Bairro Padre Ernesto Sassida, com área total de 169.578,78 metros quadrados.
A transferência para o município está prevista no Projeto de Lei 130/2026, encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo estadual na terça-feira (1º).
Pela proposta, a doação será feita com encargos, o que obriga o município a manter a finalidade habitacional prevista para o terreno.
As obras deverão ser iniciadas em até dois anos após a efetivação da transferência da área.
O prazo poderá ser prorrogado por mais dois anos, desde que haja justificativa. Caso o imóvel receba outra destinação ou as condições estabelecidas não sejam cumpridas, a área poderá retornar ao patrimônio do Estado.
Nesse caso, a reversão ocorrerá sem que o município tenha direito a indenização por eventuais obras ou benfeitorias realizadas no terreno.
