A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ) coloca em votação, na sessão desta terça-feira (3), um projeto que amplia mecanismos de proteção contra o racismo religioso no Estado.

A proposta está entre os três itens previstos na Ordem do Dia. A sessão ordinária começa às 9h e é aberta ao público.

O principal destaque da pauta é o Projeto de Lei 271/2024, apresentado pela deputada Gleice Jane (PT), que avança para segunda discussão.

O texto estabelece diretrizes para enfrentar práticas discriminatórias direcionadas a comunidades negras e indígenas, especialmente no que se refere às religiões de matriz africana, afro-brasileira e às tradições espirituais indígenas.

A iniciativa prevê a garantia de direitos como o respeito à identidade religiosa, a realização de rituais em ambientes públicos e privados — desde que observadas as normas aplicáveis a qualquer outra crença — e o uso de vestimentas e símbolos tradicionais, inclusive em solenidades oficiais.

Além desse projeto, outros dois textos também devem ser apreciados pelos parlamentares na sessão.

Em discussão única, será votado o Projeto de Lei 229/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que denomina o Centro de Diagnóstico do Hospital Regional de Dourados. A matéria conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Já em redação final, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que inclui no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, a serem realizados anualmente no mês de junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.