O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prorrogou por mais 90 dias as medidas cautelares impostas aos investigados em um esquema de corrupção no município de Terenos.

A decisão foi assinada pelo desembargador Jairo Quadros e mantém o monitoramento eletrônico de Henrique Wancura, e de outros envolvidos no caso.

Além do chefe do Executivo municipal, a medida alcança Arnaldo Santiago, Cleberson José Chavoni Silva, Eduardo Schoier, Fábio André Hoffmeister Ramires, Fernando Seiji Alves Kurose, Genilton da Silva Moreira, Hander Luiz Corrêa Grote Chaves, Isaac Cardoso Bisneto, Leandro Cícero Almeida de Brito, Nadia Mendonça Lopes, Orlei Figueiredo Lopes, Sandro José Bortoloto, Sansão Inácio Rezende e Valdecir Batista Alves.

Com a prorrogação, Henrique Wancura segue afastado de qualquer atividade ligada à administração municipal.

Ele também permanece proibido de acessar dependências da Prefeitura, de manter contato com os demais investigados ou com possíveis testemunhas, além de continuar sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.

A nova decisão amplia determinação anterior do desembargador José Ale Ahmad Netto, que havia fixado o monitoramento eletrônico pelo prazo inicial de 90 dias, encerrado neste mês de janeiro.

Diante da continuidade das investigações e da necessidade de preservação do processo, o relator entendeu pela manutenção das cautelares.

O caso ainda terá novo desdobramento no STJ (Superior Tribunal de Justiça). No dia 19 de fevereiro, está previsto o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal contra a decisão do ministro Ribeiro Dantas, que revogou a prisão do prefeito e dos demais investigados, substituindo-a por medidas alternativas.

As apurações conduzidas pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e pelo Gaeco apontam a existência de uma organização criminosa estruturada no âmbito da administração pública de Terenos.

Segundo a investigação, o grupo atuava de forma organizada para fraudar procedimentos licitatórios, direcionando contratos públicos a empresas previamente ajustadas, com prejuízo ao caráter competitivo das disputas.

De acordo com os investigadores, servidores públicos teriam sido cooptados para moldar editais, simular concorrência e viabilizar contratos que, apenas no último ano analisado, ultrapassaram R$ 15 milhões.

Propina

O esquema também envolveria o pagamento de propina a agentes públicos responsáveis por atestar, de forma irregular, a execução de serviços e a entrega de produtos, além de acelerar trâmites administrativos para liberação de pagamentos.

O avanço das investigações ocorreu a partir da análise de dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos durante a Operação Velatus, com autorização judicial. O material revelou detalhes do funcionamento do grupo e permitiu identificar a liderança do esquema.

A operação que deu origem às apurações recebeu o nome de “Spotless”, em referência à necessidade de que os processos de contratação pública ocorram de forma íntegra, sem irregularidades ou desvios.