Campo Grande

Obras no Parque dos Poderes são paralisadas por ordem judicial

Decisão atende a pedido do MPMS e obriga paralisação imediata de construções, com exceção de obras de interesse público






As construções no Parque dos Poderes, em Campo Grande, estão suspensas por determinação da Justiça de Mato Grosso do Sul.

A medida atinge desde alvarás de construção até licenças de instalação e diretrizes urbanísticas, o que impede o avanço de novos empreendimentos na região.

A decisão partiu do juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Ele destacou que o Estado não vem cumprindo seu papel de proteção ambiental em uma área considerada patrimônio natural e político, já que abriga prédios da Governadoria, da Semadesc e do Imasul.

Com a liminar, obras que sequer começaram ou que estão na fase de fundação precisam parar imediatamente. Apenas empreendimentos classificados como de interesse público ficam fora da proibição.

O pedido de suspensão foi apresentado pelo Ministério Público Estadual e acatado em caráter de urgência. Para o magistrado, a preservação da área do Parque do Prosa, que integra o complexo, deve prevalecer diante do risco ambiental.

Até o momento, Prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado não se posicionaram. O MPMS informou que só vai se pronunciar na segunda-feira (15).