A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem até a próxima segunda-feira (25) para se pronunciar sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito de supostos descumprimentos de medidas cautelares impostas no âmbito das investigações conduzidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de processos que investigam o ex-chefe do Executivo.

O magistrado determinou que o órgão se manifeste antes de decidir se haverá ou não o endurecimento das restrições já aplicadas a Bolsonaro.

Entre as cautelares determinadas pelo STF estão a proibição de contato com investigados nos inquéritos que apuram tentativa de golpe de Estado, a obrigação de entrega de passaporte e restrições em relação ao uso das redes sociais. Segundo a defesa, nenhuma dessas medidas teria sido violada pelo ex-presidente.

Em manifestação encaminhada ao Supremo, os advogados afirmaram que Bolsonaro vem cumprindo integralmente as determinações judiciais e argumentaram que a investigação da Polícia Federal busca apenas, nas palavras da defesa, "desmoralizá-lo perante a opinião pública".

O caso é acompanhado de perto porque poderá influenciar o andamento de outros processos que tramitam contra o ex-presidente. Caso a PGR entenda que houve descumprimento das ordens judiciais, pode solicitar medidas mais severas, a exemplo de restrições adicionais de liberdade.

A decisão de Moraes ocorre em meio a uma série de frentes de investigação que miram Bolsonaro, incluindo suspeitas sobre a articulação de atos antidemocráticos e eventual envolvimento em tentativas de abalar o processo eleitoral. Até o momento, não há definição sobre novas medidas, mas o parecer da PGR deve orientar os próximos passos do STF no caso. (Com R7)