O TCU (Tribunal de Contas da União) acendeu o sinal de alerta para um contrato de R$ 478,3 milhões firmado entre o governo federal e a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos).

O acordo milionário entre o governo do presidente Lula (PT) e a OEI, localizada na Espanha, para a realização da COP30, uma conferência climática da ONU em Belém, Pará, levou o TCU a acionar um alerta.

O entidade reguladora apontou possíveis infrações no contrato e demandou esclarecimentos completos do governo

No dia 18 de março, o TCU emitiu um documento questionando a falta de esclarecimentos sobre os critérios que justificaram o valor do contrato. O órgão também exigiu informações detalhadas sobre a composição desse valor. Adicionalmente, o tribunal expressou críticas à seleção da OEI sem o devido processo de licitação, uma decisão vista como arbitrária por parte do governo.

Contrato sob suspeita : 

Valor elevado: R$ 478,3 milhões para a organização da COP30. 
Ausência de licitação: TCU questiona a escolha da OEI sem concorrência. 
Falta de transparência: Critérios para definir o valor do contrato não foram divulgados. 
Pagamentos antecipados: TCU aponta pagamentos à OEI antes da assinatura do contrato. 

O TCU também questiona a comparação do valor do contrato com os preços de mercado para serviços similares e se a seleção da OEI foi a alternativa mais econômica. O tribunal ressalta que versões anteriores da COP contaram com a colaboração do setor privado e ampla concorrência, aspectos que não foram observados neste caso.

Pagamentos anteriores ao contrato : 

O TCU divulgou documentos que mostram que a OEI recebeu pagamentos antes mesmo da formalização do contrato, somando um total de R$ 20,7 milhões. Esses dados suscitam dúvidas quanto à legalidade e à transparência do processo.

Crescimento dos gastos com a OEI : 

A Corte de Contas também notou um incremento substancial nos desembolsos do governo para a OEI, que aumentaram de R$ 17,4 milhões em 2023 para uma estimativa de R$ 676,1 milhões até 2025.

Este aumento gera dúvidas de um possível privilégio e influência de Leonardo Barchini, que deteve posições relevantes tanto na OEI quanto no Ministério da Educação. (Com informações de agências nacionais)