“Impõe-se necessária a criação de uma Secretaria de Estado autônoma e forte, vinculada diretamente ao Governador do Estado, com competências claras, dando o devido relevo à centralidade das políticas públicas para as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul. Não se trata de desmerecer ou diminuir a importância da Secretaria da Cidadania, mas de dotar a administração estadual de um órgão especial e exclusivamente incumbido da formulação e da execução de políticas públicas específicas para o público feminino”, afirmou a vereadora.

A iniciativa se baseia na realidade preocupante da violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul. Dados do Serviço Integrado de Gestão Operacional (SIGO), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), mostram que, em 2024, 35 mulheres foram vítimas de feminicídio consumado, além de 88 tentativas de feminicídio e 56 homicídios de mulheres.

Os índices seguem alarmantes em 2025. Apenas nos primeiros meses do ano, seis mulheres já foram assassinadas por razões de gênero no estado. Dados do SIGO, SUJUSP/MS e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) apontam que, a cada 10 dias, uma mulher é morta por violência de gênero no estado, a cada 5 dias uma mulher ou menina é estuprada e, diariamente, cerca de 60 mulheres denunciam violência doméstica.

“Estamos atrasados na implementação de políticas públicas para as mulheres. No Brasil, 19 estados e o Distrito Federal já possuem Secretarias Estaduais da Mulher, enquanto aqui seguimos com uma estrutura insuficiente para enfrentar essa realidade”, pontuou Luiza.

Com a proposta, a vereadora espera que o Governo do Estado tome medidas concretas para fortalecer a rede de apoio e proteção às mulheres, garantindo mais efetividade na implementação de políticas públicas voltadas para a prevenção da violência de gênero e a promoção da igualdade.