Segundo a parlamentar, a decisão da Prefeita Adriane Lopes é inaceitável, uma vez que o Consórcio Guaicurus não cumpre as cláusulas do contrato e, sendo assim, intencionalmente precariza o serviço de transporte da cidade e, portanto, a concessionária não pode exigir o reajuste anual do preço da tarifa.
“O transporte coletivo tem sido reduzido de forma drástica nos últimos anos. Linhas foram retiradas indevidamente, horários estabelecidos pela Agetran não são cumpridos, e as multas aplicadas à empresa por descumprimento contratual simplesmente não são pagas. Mesmo assim, a prefeita segue autorizando aumentos de tarifa e concedendo subsídios milionários ao consórcio, tudo em grande prejuízo para as pessoas e para a cidade”, destacou Luiza Ribeiro.
No ano passado, a Prefeitura de Campo Grande concedeu R$ 20 milhões em subsídios à empresa, e, para 2025, a prefeita já sinalizou um valor ainda maior, além de ter garantido, desde o ano passado, a isenção do ISSQN, que representa uma renúncia fiscal de R$ 10 milhões anuais. “Esse é dinheiro público que poderia estar sendo investido na melhoria do transporte, mas que, na prática, serve apenas para garantir mais lucro à empresa”, criticou a vereadora.
Para Luiza Ribeiro, o aumento da tarifa não é condizente com a realidade do serviço oferecido e descumpre as normas do contrato de concessão. “Não faz sentido aplicar uma norma contratual e ignorar as demais. Esse reajuste não pode acontecer sem que haja melhorias efetivas para os usuários. Vamos mobilizar para impedir que esse reajuste de R$ 0,20 seja aplicado, vamos mobilizar os interessados para que Campo Grande estabeleça uma nova relação com essa concessionária. O mínimo é congelar a tarifa no valor de R$ 4,75, não pagar o subsídio, até que o Consórcio Guaicurus cumpra as demais regras do contrato que está inadimplente”, afirmou.
A vereadora anunciou que, além da mobilização popular, irá atuar junto ao Judiciário para impedir que o aumento se concretize. “Entraremos com as ações cabíveis para barrar esse aumento abusivo, porque não podemos permitir que a população continue sendo penalizada”, finalizou Luiza Ribeiro.
Também anunciou que vai propor na Câmara Municipal requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que terá como objeto a investigação sobre o não cumprimento do contrato de concessão e identificar os responsáveis.
A vereadora Luiza Ribeiro realiza nesta segunda-feira (27), às 19h, em seu perfil no Instagram, uma live com dois movimentos populares – Coletivo Linha Popular e Ligados no Transporte – para debater esse aumento da tarifa e as ações que serão realizadas para barrar esse reajuste.
