O processo tinha sido sentenciado no começo de 2024, homologando um acordo que permitiria 11 intervenções em áreas de mata nativa para obras, com a concordância do Ministério Público. Quem assinou foi a então juíza Elizabeth Baisch, hoje desembargadora, durante as férias do titular. Na volta, em maio do ano passado, Corrêa anulou a sentença, apontando que o processo ainda não estava maduro para desfecho.
No curso do processo, o juiz decidiu, em novembro, que o Estado deveria assumir o ônus de trazer provas, como ocorre em muitas ações coletivas. Dessa decisão, o Governo do Estado apresentou o recurso, que começou a tramitar ontem, enviado ao magistrado que já analisa o caso no TJ, juiz Vitor Guibo.
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) sustenta que não seria o caso de atribuir ao Executivo a obrigação de trazer as provas, medida adotada em ações coletivas quando uma das partes tem dificuldade de demonstrar o que está alegando. “Não há evidência, no pleito da assistente, da verossimilhança do requerido, da sua hipossuficiência em produzir a prova, da impossibilidade de fazê-la ou ainda da maior facilidade de obtenção pela parte adversa”, consta na alegação.
Produção de provas – Ao mesmo tempo em que o governo questiona a obrigação do ônus da prova, os ambientalistas apresentaram uma petição com 14 tópicos sobre possíveis empreendimentos no parque, como solicitação de informações à prefeitura sobre alvarás, ao TJMS sobre construção do Palácio da Justiça, e ao Estado que explique sobre o impacto para os bichos, o risco de aumento de erosão no lago do Parque das Nações e a especificação do local de cada área que pretende usar para construções e o que quer fazer.
O grupo ainda indica nove pessoas que espera que sejam chamadas como testemunhas. Já o Executivo apresentou pedido para que seja feita uma perícia nas áreas para avaliar a vegetação que seria impactada. Esses pedidos foram apresentados às vésperas do recesso do Judiciário e ainda não foram analisados.
Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos
Fonte: Campo Grande News
