O projeto inclui dois incisos em artigo que relaciona pessoas com deficiência. Os dispositivos apresentam a seguinte redação: “IV - deficiência orgânica renal crônica estágio; e V - pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, com identificação no Código Internacional de Doenças (CID) pelos números CID N 18.0, N 18.9 e Z94.0 (rim transplantado)”

“A doença renal crônica (DRC) é uma causa relevante de morbimortalidade no Brasil e no mundo. A Organização mundial da Saúde (OMS) avalia que esta condição afeta cerca de 10% da população mundial, não escolhendo idades, gênero”, informa o deputado na justificativa do projeto. O parlamentar menciona, ainda, que há cerca de 15 milhões de brasileiros com DRC de acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia.

O projeto entra em período de pauta para possível recebimento de emendas. Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso o parecer quanto à constitucionalidade for favorável, o projeto continua tramitando com análises e votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.