O decreto foi publicado nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial do Estado. Ele vale para a administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.

Com esta decisão, haverá expediente normal nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro, data que comemora o dia do servidor, em virtude do adiamento para 14 de novembro. A nova comemoração será na véspera do Feriado da Proclamação da República (15 de novembro).

Em relação ao ponto facultativo, o decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel destaca que seus efeitos não se aplicam aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.