A proposta, analisada em regime de urgência, trata da regularização da estrutura de cargos efetivos, apresentando os cargos alvo de Concurso Público, devidamente autorizado pela prefeita Adriane Lopes. O objetivo é preencher vagas na Semed (Secretaria Municipal de Educação), em substituição aos atuais contratos temporários.
Em sua votação, Betinho parabenizou o Executivo pela iniciativa e reforçou o pedido pelo cumprimento da Lei Federal 13.935, que prevê a contratação de psicólogos e assistentes sociais como parte do corpo pedagógico das escolas da rede pública.
“Agradeço à prefeita e ao secretário Lucas Bitencourt [da Educação] e sei que a proposta não abrange psicólogos e assistentes sociais, pois não se trata de uma ampliação de vagas, mas da regularização de cargos já existentes. No entanto, sabemos que já há um compromisso com a gestão para a inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, e espero que essas contratações sejam possíveis assim que tudo estiver dentro da lei de responsabilidade fiscal”, afirmou Betinho.
Ele completou: “Queremos psicólogos e assistentes sociais dentro da carreira da educação. É uma luta que estamos travando desde o primeiro mandato, mas já quero parabenizar pelo avanço, por este concurso público que já era esperado há muitos anos. Parabéns ao secretário Lucas, a toda a equipe da Semed, e à prefeita Adriane por essa importante conquista para os servidores da educação”.
Renan Nucci