Indicação do deputado Paulo Duarte (PSB), apresentada durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, solicita a realização de estudos de viabilidade técnica para instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Governo do Estado. A criação de locais específicos para amamentação, segundo o deputado Paulo Duarte, é mais uma forma de amparo às mulheres trabalhadoras, além de dar respaldo à prática do aleitamento materno.
A instalação de salas de apoio à amamentação dentro dos órgãos públicos tem o intuito de dar à mulher conforto, privacidade e segurança para o esvaziamento das mamas, armazenando seu leite em frascos previamente esterilizados para, em outro momento, oferecer o leite ao seu filho. O leite deverá ser mantido em um freezer, com temperatura controlada até o fim do dia. O frasco deverá ser etiquetado, identificando o vidro com o nome da mãe, data e hora da coleta. No final do expediente, a mulher poderá levar seu leite para casa e oferecê-lo ao filho nos períodos de sua ausência. Caso prefira, a mulher poderá doar o leite a um Banco de Leite Humano.
O pedido se justifica pelo término da licença-maternidade, que implica na separação da dupla mãe e bebê por um determinado número de horas por dia. “é um processo de volta ao trabalho que pode ser doloroso para a mulher, especialmente para aquelas que amamentam. Nesse sentido, a sala de apoio serve como um incentivo para que a mãe trabalhadora continue amamentando seu filho, fazendo com que ela se sinta mais tranquila e disposta para a desempenhar suas atividades profissionais”, argumenta o parlamentar, autor da indicação.
Para a disponibilização de um local adequado e confortável, poderão ser utilizados os parâmetros definidos pela RDC n° 171, de 4 de setembro de 2006, que determina o dimensionamento de 1,5 metros quadrados por cadeira de coleta, instalação de ponto de coleta de água fria e lavatório, para atender aos cuidados de higiene das mãos e dos seios na coleta, freezer ou refrigerador com congelador e termômetro, para monitoramento diário da temperatura, para guardar exclusivamente leite materno.
Considerando uma importante iniciativa, o parlamentar convida o Governo Estadual a tomar a iniciativa como uma certeza de que será um grande passo na construção de uma sociedade mais inclusiva e atenta às necessidades de seus cidadãos. “A criação de uma sala de amamentação teste, em órgão público de grande circulação, não só demonstraria compromisso com a saúde das crianças e o bem estar das mães, como também reforçaria a promoção dos direitos humanos e da igualdade de oportunidades. Assim o poder executivo poderia de forma gradual aumentar esse benefício às mães, sem impactar seu orçamento”, explica o deputado Paulo Duarte.
