Clique aqui e confira o edital.
O edital visa credenciar microempreendedores individuais (MEI), devidamente registrados com CNPJ, para exercerem atividades de análise e emissão de parecer técnico em projetos culturais inscritos nos editais lançados pelo FIC/MS, quando solicitados.
Para realizar o credenciamento, o candidato deve possuir, em sua CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), a atividade de consultoria ou atividade artístico-cultural correspondente ao objeto do parecer; ter endereço em qualquer estado do Brasil; comprovar atuação e conhecimento em pelo menos uma das áreas artístico-culturais previstas no artigo 47 da Lei Estadual nº 5.060/2017, listadas no edital; e possuir, no mínimo, três anos de atuação comprovada na área artístico-cultural escolhida, contados retroativamente à publicação do edital.
Os interessados poderão se credenciar para emissão de parecer em uma das seguintes áreas artístico-culturais: artes cênicas (teatro, dança, circo, ópera); artes visuais (plásticas, gráficas, fotografia, mídias digitais, assemblage, grafite, vídeo-arte); design e moda; audiovisual; artesanato; livro, leitura, escrita, literatura; música; patrimônio cultural; museus, arquivos e bibliotecas; folclore, cultura popular e capoeira.
Cada interessado poderá se inscrever e ser credenciado em até três áreas artístico-culturais, desde que preenchidos os requisitos exigidos para cada uma delas.
A inscrição no edital será realizada exclusivamente de forma eletrônica, pela internet, de 10/10/2024 até as 18h do dia 08/11/2024, considerado o horário oficial de Brasília/DF. O formulário de inscrição está disponível na plataforma Prosas, no endereço eletrônico: https://editaisms.prosas.com.br.
Não haverá cobrança de taxa de inscrição. Contudo, os dispêndios com a elaboração, inscrição e efetivação da candidatura ao presente edital, incluídas despesas com cópias, emissão de documentos e aquisição de equipamentos necessários, serão de responsabilidade exclusiva do candidato.
A lista dos habilitados e inabilitados será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul e disponibilizada na plataforma Prosas.
Os candidatos aptos ao credenciamento serão convocados, por meio do endereço eletrônico www.prosas.com.br, para assinarem digitalmente o termo de credenciamento. A homologação do credenciamento se dará por meio da assinatura do termo, a ser realizada pela conta GOV.BR.
A relação dos credenciados por meio deste edital ficará disponível no sítio eletrônico da plataforma Prosas (www.prosas.com.br) e no sítio eletrônico da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (www.fundacaodecultura.ms.gov.br).
Os credenciados integrarão o Banco de Avaliadores e Pareceristas do FIC/FCMS, e poderão ser convocados para contratação, a qualquer tempo, de acordo com a necessidade da Administração Pública, da categoria em que o parecerista foi credenciado, além da conveniência, oportunidade e disponibilidade orçamentária e financeira do FIC/MS.
Confira abaixo o cronograma com as datas para participação no edital:
- Publicação do Edital no DOEMS: 07/10/2024
- Período de Inscrições na Plataforma Prosas: 10/10/2024 a 08/11/2024
- Publicação do Resultado Parcial: 10/12/2024
- Prazo Recursal: 11/12/2024 a 13/12/2024
- Publicação do Resultado Definitivo: 23/12/2024
- Recesso: 24/12/2024 a 03/01/2025
- Período para recebimento dos documentos complementares: 06/01/2025 a 17/01/2025
- Período para assinatura dos Termos de Cadastramento: 20/01/2025 a 31/01/2025
