A tentativa do CRM-MS(Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) de obter uma decisão urgente contra a vereadora Isa Marcondes (Republicanos) não prosperou na Justiça Federal.

De acordo com o portal Dourados Agora, o juiz Moisés Anderson Costa Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Dourados, rejeitou o pedido de tutela de urgência apresentado pela entidade, que acusava a parlamentar de adotar condutas abusivas durante fiscalizações em unidades de saúde pública.

A ação, registrada sob o número 5002419-45.2025.4.03.6002 e protocolada em conjunto com o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, sustenta que a vereadora teria intimidado profissionais e acessado áreas restritas em postos de atendimento. Entre os fatos citados está um episódio ocorrido em 20 de maio de 2025, na Unidade de Saúde Altos do Indaiá, em Dourados, quando houve gravação e divulgação de vídeo nas redes sociais.

As entidades pediam que a Justiça proibisse novas abordagens consideradas abusivas, com fixação de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, além da retirada de conteúdos já publicados.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que, neste momento processual, não há elementos suficientes que comprovem a probabilidade do direito alegado. Segundo a decisão, a argumentação apresentada se apoia basicamente em um único episódio, sem demonstração concreta de reiteração das condutas apontadas.

Ação tardia 

O juiz também observou que a ação foi ajuizada apenas em setembro de 2025, cerca de quatro meses após o fato mencionado, circunstância que fragiliza o argumento de urgência e risco iminente de nova ocorrência.

Embora tenha negado a liminar, o magistrado determinou que o CRM-MS e o sindicato complementem a instrução do processo, apresentando uma cronologia detalhada dos acontecimentos citados e os respectivos links dos vídeos mencionados, para que o mérito da ação seja analisado de forma mais aprofundada.

A atuação fiscalizatória da vereadora em unidades de saúde tem sido frequente ao longo do mandato e já gerou outros embates públicos.

Em julho do ano passado, um desentendimento com um médico resultou em pedido de cassação protocolado na Câmara Municipal, iniciativa que recebeu apoio de seis vereadores, mas acabou rejeitada pela maioria.