Em uma reação direta às tentativas de intimidação do governo e do ministro Alexandre de Moraes, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, que restringe o andamento de processos criminais contra deputados e senadores e dificulta até mesmo o cumprimento de mandados de prisão.

A medida, articulada por líderes da Casa e apoiada pela oposição, foi interpretada como um recado claro de que o Parlamento não aceita mais ser alvo de arbitrariedades do Judiciário.

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição foi aprovado em primeiro turno por 353 votos favoráveis, superando com folga os 308 necessários.

Outros 134 parlamentares votaram contra e houve uma abstenção. Pouco depois, já perto da meia-noite, o segundo turno consolidou a vitória da proposta com 344 votos a favor e 133 contra. Para acelerar o trâmite, um requerimento dispensando o intervalo entre as votações foi aprovado por ampla margem.

A PEC estabelece que qualquer ação penal contra parlamentar dependerá de autorização prévia da maioria absoluta da Câmara ou do Senado, em votação secreta.

Também mantém o foro no STF (Supremo Tribunal Federal) para presidentes de partidos com representação no Congresso. Todos os destaques que buscavam alterar ou suprimir trechos do texto foram rejeitados em plenário.

Nos bastidores, deputados afirmaram que o avanço da proposta é uma resposta a uma escalada de ações de Moraes, que em diversas ocasiões ordenou prisões de parlamentares e abriu processos com base em manifestações feitas na tribuna — o que, segundo eles, representa afronta direta à imunidade parlamentar. A PEC, também chamada de PEC das Prerrogativas, foi construída como forma de limitar esses excessos e reforçar a autonomia do Legislativo.

Embora o PT tenha orientado voto contrário, 12 de seus deputados apoiaram o projeto no primeiro turno. Houve ainda adesão de parlamentares de partidos da base governista, como PSD, PDT e PSB, enquanto a oposição, liderada pelo PL, foi firme no apoio. Lideranças da Maioria e do Governo liberaram suas bancadas, evidenciando divisões internas diante da pressão do Planalto.

A aprovação marca uma derrota política significativa para o governo e para Moraes, que, segundo parlamentares, buscavam barrar a proposta justamente para manter um instrumento de intimidação contra críticos. A expectativa é que a PEC siga agora para o Senado, onde a disputa promete ser igualmente acirrada. (Com Agência Brasil)