Em atenção ao requerimento da Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul (AAMS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu suspender, ad referendum do colendo Conselho Superior da Magistratura, os atos e prazos processuais, bem como as audiências e sessões de julgamento no dia 22 de novembro de 2024.

A medida visa garantir que os advogados do estado possam exercer seu direito de voto nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, sem que haja compromissos processuais que possam interferir em sua participação.

A suspensão foi estabelecida pela Portaria nº 1129/2024 que está publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira e se aplica a todos os processos em trâmite na Justiça de Primeira e Segunda Instância no estado, assegurando assim um ambiente propício para a escolha dos representantes da classe.

O TJMS reforça seu compromisso com a valorização da advocacia e a importância da participação democrática nas eleições da OAB/MS, fundamentais para o fortalecimento da profissão e a defesa dos direitos dos cidadãos.